Ajuste fiscal terá medidas adicionais na última semana do ano

Após obter no Congresso Nacional a aprovação das medidas que propôs este ano para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará, na semana que vem, medidas adicionais. O objetivo é acelerar o ritmo do ajuste, disse ele, nesta sexta-feira (22), em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Haddad afirmou ter dificuldade de compreender por que a política fiscal é vista pelo mercado como fator de risco. “O marco já contratou o resultado”, disse ele, referindo-se ao arcabouço fiscal. “Mas não contratou o ritmo, e as medidas reparadoras são para impor um ritmo maior de ajuste.”

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O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já disse que o risco de cauda está afastado, lembrou Haddad. Isso significa que, na sua visão, o resultado primário positivo vai acontecer.

O ministro reconheceu que as projeções de mercado apontam para um prazo cada vez mais longo até que se atinja o resultado primário. Há uma discussão de ritmo, comentou.

“O papel da Fazenda é olhar, corrigir rumo, tomar medidas suplementares para acelerar o processo que está contratado”, disse. “Estamos discutindo o ritmo. Se depender de nós, quanto antes, melhor.”

“O que dissemos desde o começo é que o marco por si só não garante resultados de curto prazo”, afirmou o ministro. Por isso, a ideia é fazer o que determina a Constituição e rever os gastos tributários, comentou. Embora esse mandato constitucional tenha sido aprovado no governo anterior, “ninguém tomou providência”, disse.

Ajuste fiscal terá medidas adicionais para melhorar arrecadação

São medidas para combater a erosão da base fiscal do Estado brasileiro, disse. Outros exemplos foram a aprovação da Medida Provisória 1.185 e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Apesar do ceticismo, as propostas foram aprovadas porque houve um amplo trabalho de convencimento do Congresso Nacional. “Não tem mágica”, disse.

Quando a MP 1.185 passou, alguns bancos reviram sua projeção de resultado fiscal para 2024, pontuou o ministro. Não contavam com a aprovação.

Ele negou que essas medidas tragam aumento de carga tributária. São correções de distorções, afirmou. Em alguns casos, a condução “frouxa” da máquina arrecadadora levou empresas a verem vantagem em não pagar impostos. Empresas sérias sofrem concorrência desleal em função de distorções no sistema tributário, avaliou.

Essa também é uma causa da estagnação da produtividade na economia brasileira. Os “jabutis”, disse ele, desestimulam a concorrência. “Empresa contrata mais advogado do que engenheiro”, disse.

O ajuste, comentou o ministro, depende de muita coisa. Por exemplo, da atuação do Judiciário, que não está sob a governança do Executivo. Depende também de como as decisões são executadas. (Valor Econômico)

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