Banco Central reforça alerta sobre risco fiscal e cenário internacional

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central incluiu na ata de seu encontro de dezembro o alerta sobre o risco fiscal da elevação dos gastos públicos. Na semana passada o comitê manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano pela 3ª vez seguida. 

Na ata divulgada hoje, o Banco Central voltou a destacar que há “elevada incerteza” sobre o futuro do arcabouço de contas públicas e sobre incentivos fiscais adicionais que sustentem a demanda agregada, listado como um dos riscos de alta para a inflação. O colegiado reforçou que vai acompanhar “com especial atenção” os desenvolvimentos da política fiscal e seus efeitos sobre preços de ativos e expectativas de inflação “com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

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Após o fim da reunião do Copom na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado e esta semana deve tramitar na Câmara. Atualmente, o texto prevê o aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos, com uma permissão também de gastar além da regra R$ 23 bilhões em investimentos pagos com receitas extraordinárias. “A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos”, ponderou o BC.

Risco fiscal eleva pressão inflacionária

Apesar da elevação de tom sobre o risco fiscal, o balanço de riscos do BC permaneceu com três fatores para as duas direções. Como risco de alta, o Copom ainda citou a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto mais estreito do que o utilizado pelo comitê, especialmente no mercado de trabalho.

Por outro lado, uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada são listados como riscos de baixa para a inflação. Outro fator que o BC vê como risco de baixa é a manutenção da política de desoneração tributária sobre combustíveis e energia, por exemplo.

A continuidade da política, inicialmente prevista para terminar no fim deste ano, estava na peça orçamentária de 2023 enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. A equipe de transição de Lula sinaliza que quer reverter a desoneração, mas ainda sem data prevista.

Copom reforça alerta para riscos externos

O Comitê de Política Monetária reforçou o alerta sobre o cenário global adverso e volátil na ata de seu encontro de dezembro. No documento, o Banco Central destacou que a desinflação no mundo deve ser mais lenta, que os juros devem ficar contracionistas por mais tempo, provocando desaceleração maior da economia, e que questões fiscais e de liquidez podem atingir mais ativos de emergentes. Nesse contexto, o BC recomendou que é preciso ter cautela na condução das políticas econômicas também por parte de emergentes.

“Dessa forma, o Comitê segue avaliando que o compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas consolidam um cenário global de aperto de condições financeiras mais prolongado”, disse o Copom na ata, citando que as taxas de juros devem ficar contracionistas por “período suficientemente longo”, com risco maior de forte desaceleração global.

“O processo de normalização da política monetária nos países avançados prossegue na direção de taxas restritivas de forma sincronizada entre países, apertando as condições financeiras, impactando as expectativas de crescimento econômico e elevando o risco de movimentos abruptos de reprecificação nos mercados.”

Em relação ao crescimento global, reforçou que a perspectiva de crescimento abaixo do potencial no próximo ano. “O aperto das condições financeiras nas principais economias, as dificuldades no fornecimento de energia para a Europa e o cenário desafiador para o crescimento na China, em parte devido à política de combate à covid-19, reforçam uma perspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres”. (AE)