CVM suspende decisão que afeta fundos imobiliários

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atendeu a um pedido do BTG, administrador do fundo imobiliário Maxi Renda, que pediu efeito suspensivo da decisão que afetava todo o setor de fundos imobiliários.

Com isso, deixa de valer o entendimento da autarquia que diz respeito à distribuição de rendimentos do fundo, até que o pedido seja reavaliado. Na análise do Banco Safra, a decisão agora suspensa pode tirar a previsibilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) de pagar dividendos mensalmente e tornaria o produto menos eficiente e mais arcaico até do que comprar um imóvel físico. Os FIIs foram desenvolvidos para serem mais eficientes e com essa decisão já não se poderiam mais assim ser.

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A ata da reunião do colegiado da CVM esclarece que o efeito suspensivo deixa de valer caso o pedido de reconsideração não seja apresentado dentro do prazo ou se o colegiado deliberar por rejeitá-lo.

A área técnica da CVM questionou o BTG, administrador do fundo Maxi Renda, ao entender que a distribuição de rendimentos aos cotistas era realizada “em montantes substancialmente superiores” aos lucros dos exercícios ou acumulados e, ao mesmo tempo, aumentavam o prejuízo e reduziam o patrimônio líquido.

Assim, a distribuição de rendimentos não seria resultante de renda ou lucro auferidos pelo fundo, mas sim da distribuição do capital aplicado pelos próprios investidores.

CVM vai reavaliar decisão sobre rendimentos dos fundos de investimentos imobiliários

A CVM entendeu por maioria que qualquer valor distribuído acima do apurado pelo lucro contábil acumulado deve ser apresentado como amortização de cotas ou devolução de capital, e não como distribuição de rendimentos.

O caso levantou preocupação no mercado financeiro, pois a decisão poderia afetar todos os demais fundos. A CVM informou que a ​​decisão referente a distribuição de rendimentos do fundo imobiliário Maxi Renda envolvia um caso específico, mas o entendimento poderia se aplicar a fundos que tenham características similares ao caso.

A autarquia disse que os fundos imobiliários tinham discricionariedade para definir os valores a serem distribuídos aos cotistas. Entretanto, ao apresentarem suas demonstrações financeiras, devem reconhecer adequadamente a segregação dos valores distribuídos entre rendimentos e amortização de capital.