Com precatórios, governo central tem o 2º maior déficit primário anual

O governo central registrou déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023, informa o Tesouro Nacional. O resultado equivale a 2,1% do PIB. Foi o segundo pior resultado anual, em termos reais, em toda a série histórica iniciada em 1997. Perde somente para o déficit registrado em 2020, de R$ 939 bilhões, ano dos gastos extraordinários com a pandemia.

Os dados levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e excluem despesas com a dívida pública, mas incluem o gasto extraordinário de R$ 93 bilhões com a regularização do estoque de precatórios.

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Sem considerar precatórios, o resultado foi de déficit de R$ 138,147 bilhões, ou 1,3% do PIB. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a regularização do estoque de precatórios até 2026 fora da meta fiscal e do limite de gastos.

A meta de resultado primário para de 2023 estava fixada em R$ 213,6 bilhões. O projetado pela equipe econômica era um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões, sem considerar o efeito do empoçamento (verba que não foi empenhada pelos ministérios).

Déficit em dezembro foi de R$ 116,1 bilhões

Em 2022, as contas registraram um superávit de R$ 46,408 bilhões (0,5% do PIB), em valores revisados. O resultado de 2023 foi formado por um superávit de R$ 76,137 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 306,206 bilhões da Previdência Social e déficit de R$ 465 milhões do BC.

Já o resultado do mês de dezembro registrou um déficit de R$ 116,147 bilhões – o pior para o mês em toda a série histórica -, incluindo o pagamento de R$ 93 bilhões de precatórios. O resultado é formado por déficit de R$ 97,108 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 19,143 bilhões da Previdência Social e superávit de R$ 103 milhões do BC.

Receitas e despesas do governo central

A receita líquida do governo central registrou queda real de 2,2% em 2023 (contra 2022), somando R$ 1,931 trilhão. Já em dezembro, registrou alta real de 3,8%, alcançando R$ 235,815 bilhões.

Enquanto isso, as despesas totais subiram 12,5% na comparação anual, alcançando R$ 2,162 trilhões em 2023. Apenas em dezembro, houve aumento de 72,3%, alcançando R$ 303,133 bilhões no mês.

Investimentos

O governo federal investiu R$ 82,227 bilhões em 2023, o que representa alta real de 72,5% em relação a 2022.

Em dezembro, investimentos somaram R$ 23,910 bilhões, aumento real de 110,1% na comparação com o mesmo período de 2022.

Restos a pagar

O estoque de restos a pagar inscrito para o exercício de 2024 chegou a R$ 284,8 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 29,8 bilhões (11,7%) em relação a 2023 (R$ 255,1 bilhões). Já em proporção do orçamento, o valor manteve-se estável em 8,2%.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em coletiva de imprensa que o crescimento nominal é natural, em virtude do aumento de gastos autorizado pela PEC da Transição. “Não há um crescimento relativo que preocupe. Tem parte natural, tem parte que é recomposição das despesas discricionárias, em especial investimento”, disse.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões inscritos, 80,4% referem-se a restos a pagar empenhados ao longo de 2023 e 19,6% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.

Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 23,2 bilhões referem-se ao aumento de despesa primária, enquanto R$ 6,6 bilhões de despesas financeiras. Entre as financeiras, destaca-se a elevação de R$ 9,1 bilhões em restos a pagar do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).

O Tesouro destaca, ainda, que houve aumento de R$ 10,2 bilhões nas inscrições de restos a pagar de despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira. Verificou-se também aumento na inscrição de restos a pagar de pessoal e encargos sociais, de R$ 5,2 bilhões, e benefícios previdenciários, de R$ 4,3 bilhões.

Na outra ponta, houve redução na inscrição na rubrica de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, de R$ 3,1 bilhões, explicada, principalmente, pela inscrição, em 2022, de ações emergenciais destinadas ao setor cultural decorrentes da Lei Complementar no 195/2022.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, 31,3%, ou R$ 89,0 bilhões, são processados e 68,7%, ou R$ 195,8 bilhões, são não processados.

Em relação à execução dos restos a pagar em 2023, tem-se que quatro funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde e Educação – concentraram 71,8% dos pagamentos feitos durante o ano.

Em 2023, do estoque de R$ 255,1 bilhões inscritos ou reinscritos, foi cancelado um total de R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e ficaram a pagar R$ 55,8 bilhões. (Valor Econômico)

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