Governo corta em 10% alíquotas de imposto para importação

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 5, um corte de 10% das alíquotas sobre o imposto de importação.

A medida é temporária e valerá até 31 de dezembro de 2022. Sua cobertura chegará a 87% do universo tarifário brasileiro.

A tarifa incide sobre grande parte das compras feitas pelo Brasil no exterior, mas não abrange as exceções já existentes no Mercosul.

Sendo assim, ficam de fora bens como automóveis e do setor sucroalcooleiro.

De acordo com as regras do bloco, é proibida a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). A Venezuela está suspensa.

Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores explicaram que a medida está amparado em um artigo 50 do Tratado de Montevidéu do Mercosul, de 1980 (TM-80).

Conforme o governo, o item prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

De acordo com a nota, o corte de alíquotas no imposto de importação se deve à urgência trazida pela pandemia de covid-19.

O objetivo é "aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira".

Além disso, governo federal informou que "permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul", no sentido de revisar a Tarifa Externa Comum (TEC).

Imposto de importação e o Mercosul

O tamanho de redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.

Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC.

Ao conseguir chegar a um acordo com eles, porém, encontraram outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral.

Ou seja: sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização. (Com AE)