Governo zera tarifa sobre a importação de jet skis
Corte da alíquota de 20% foi feita com a inclusão das motos aquáticas na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul
02/03/2022O governo federal zerou o Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet skis).
A decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2. A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%.
A retirada do imposto sobre os jet skis foi feita por meio da inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
No mesmo ato, também foi zerada a tarifa de importação de balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Além de jet skis, Camez zerou também os impostos dos cartões de memória
A alíquota original sobre esses itens também é de 20%.
Em outra resolução, a Camex inclui cartões de memória (memory cards) na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit).
Para este nicho de produtos, porém, a tarifa foi alterada de 2% para 14,4%. (AE)