Para Haddad, exceções do Senado elevam alíquota-padrão para 27,5%

As novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5% em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na avaliação de Fernando Haddad. O Ministro da Fazenda se reuniu com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e justificou o aumento pela ampliação de exceções. “A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o País”.

Na estimativa anterior, o índice ficaria entre 25,45% e 27,00%. Com o relatório do Senado, o ministério atualizou o nível máximo para 27,5%. “Não chega a 28,00%, aumenta em 0,5%” comentou Haddad. “Demos a estimativa de para a equipe técnica do Senado porque isso tem que se tornar público. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem que saber dos impactos”.

Haddad explicou, ainda, a manutenção na avaliação da alíquota média. “É a mesma porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base”.

Eduardo Braga (MDB), contudo, diverge da visão de Haddad sobre o aumento de exceções. Segundo ele, “na prática, há redução de exceções e inclusão de outras totalmente necessárias. O mais importante é que garantimos a trava constitucional para que não haja aumento da carga”.  

Ministro e Senador concordam sobre outros pontos

Eduardo Braga viu o encontro com o ministro da Fazenda importante para “ajustes finos” e redacionais para finalizar o texto, dando mais base jurídica e entregá-lo na semana que vem.  “O texto representará mais segurança, neutralidade e a trava da carga tributária. Todas essas questões foram avaliadas e saio otimista da reunião”, concluiu.

No Senado, cerca de 250 emendas foram acatadas dentre as mais de 700 emendas apresentadas, mas elas já estão incorporadas ao texto apresentado, sem previsão de mudanças importantes segundo o relator.

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Haddad, por sua vez, destacou alguns complicadores da situação tributária atual que complicam a resolução, como os 27 diferentes sistemas tributários no país, e reconheceu a atuação dos grupos de interesse. “Ali você sabe que o jogo é bruto”.  

Assim como Braga, Haddad entende que as discussões remanescentes sobre o relatório giram em torno de “pequenos detalhes”, principalmente para evitar problemas de judicialização. A expectativa do Ministério é promulgar a emenda para até o final do ano.

“Braga está sendo muito generoso conosco, discutindo ponto por ponto, mas é um trabalho do Senado. Ele também tem equipe técnica muito boa. Vamos concluir tarefa histórica depois de 40 anos que se anuncia reforma tributária no Brasil, penso que vamos chegar a finalizá-la”, concluiu Haddad. (com AE)

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