Orçamento com meta de déficit zero para 2024 exige receita extra de R$ 168 bi

O Orçamento do Governo Federal para o ano de 2024 será entregue hoje ao Congresso com previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras. A peça considera medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso ou de implementação do Executivo. Esse volume de recursos é necessário para que seja alcançado déficit zero nas contas públicas prometido pelo governo.

Ontem, o Senado aprovou projeto de lei que reformula o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a volta do “voto de qualidade” da Receita em caso de empate nos julgamentos. Pelas estimativas do governo, essa mudança no Carf poderá contribuir com R$ 54,7 bilhões em 2024. Pelas estimativas do governo, dos R$ 168 bilhões necessários para as contas de 2024 um terço (R$ 54,7 bilhões) deve sair dessa mudança no Carf.

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As transações tributárias, negociações feitas com contribuintes por meio do Fisco e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vêm na sequência, com uma previsão de R$ 42 bilhões em receitas extras – sendo R$ 30 bilhões no âmbito da Receita e R$ 12 bilhões por meio de uma nova modalidade de negociação que será implementada pela PGFN.

Em outra frente, a equipe econômica também vai incluir no projeto de Orçamento a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação que decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Logo, as empresas terão de pagar mais impostos. A decisão, de acordo com os cálculos da Fazenda, deve render R$ 37,3 bilhões a mais aos cofres públicos no próximo ano.

Orçamento 2024: regulação de apostas esportivas está na lista de receitas extras

A regulação das apostas esportivas online e o maior aperto na tributação dos chamados fundos exclusivos e dos fundos offshore (com recursos no exterior, geralmente em paraísos fiscais) completam o pacote arrecadatório perseguido pelo governo.

Os números da equipe econômica são vistos com ceticismo no mercado financeiro, que estima um resultado negativo de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, que reúne projeções do mercado financeiro. Além disso, o governo ainda encontra resistências no Congresso a várias das propostas, em especial as que embutem aumento de imposto. (AE)

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