Privatização da Copel avança com novo estatuto e aumento de capital

Os acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a reforma no estatuto social da empresa, para transformar a companhia numa corporação, sem acionista controlador. A assembleia também autorizou o conselho de administração a aprovar o aumento do capital social com emissão de novas ações ordinárias para a privatização.

Outros pontos aprovados foram a criação e emissão de ação preferencial de classe especial (Golden Share) de titularidade do Estado do Paraná e a criação de um limite para que nenhum acionista ou grupo tenha mais que 10% do total de ações com direito a voto em cada deliberação.

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Também foi incluído um dispositivo de poison pill, que obriga o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, se tornar titular de ações ordinárias que ultrapassem 25% do capital votante, a realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias.

As mudanças estão condicionadas à realização da oferta de ações e à transformação da Copel em corporação.

A composição do conselho de administração terá nove membros titulares, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral, todos com prazo de mandato unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas.

Uma dúvida até então era a posição do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é acionista relevante da Copel, por meio da BNDES Participações.

Em nota, o banco informou que considera a empresa estratégica para a segurança energética da região, e que seu voto contrário na assembleia se dá por entender que “o modelo proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia”.

BNDES não se opõe à privatização da Copel

Nas últimas semanas, o banco de fomento vinha sofrendo cobranças por parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e por deputados da oposição, para que tomasse uma posição contrária à privatização. Contudo, o BNDES evitou manifestar sua posição antes da assembleia de acionistas. A avaliação no banco é que o governo paranaense, por ser majoritário, é quem deve responder pela privatização.

Antes da reunião, o BNDES pediu a retirada dos itens 7 a 10 da pauta, que tratavam da migração da empresa para o segmento especial da B3, chamado Novo Mercado da B3. A medida foi aceita pelos demais acionistas.

Esse era um pleito feito pelo banco estatal em carta encaminhada à companhia nos últimos dias. No domingo, 9, a Copel informou em comunicado que havia recebido a comunicação e que levaria a questão à deliberação da AGE.

Os pontos questionados pelo banco são referentes a uma eventual conversão de ações preferenciais em ordinárias, que permitiriam a migração da empresa para o segmento especial. Segundo comunicado da empresa, esses pontos não interferem nos demais itens a serem deliberados e que estabelecem a nova estrutura da Copel após o processo de privatização. (AE)