Fim do JCP: relatório do Banco Safra mostra as empresas mais afetadas

O Ministério da Fazenda estuda alguma mudança ou até mesmo o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), dando o pontapé inicial nas discussões de parte da segunda fase da reforma tributária, que deve tratar da tributação de lucros e dividendos.

O Banco Safra, em relatório sobre a estratégia de Equity Reserch (área que analisa empresas e setores da economia), analisa os próximos passos e impactos dessa medida. O impacto varia de acordo com a empresa e o setor. Algumas empresas não sofrerão nenhum impacto, mas no caso da Copel, empresa mais atingida, o impacto chega a 84% do lucro líquido considerando os resultados de 2022. Confira a lista completa das empresas analisadas no relatório do Safra.

Saiba mais

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A análise do Banco Safra apresenta o impacto sobre os resultados de 2022 das empresas que fazem parte da cobertura do banco com o fim do benefício fiscal gerado pelo pagamento do JCP. A conclusão é a de que há maiores impactos nos lucros de: Copel, CTEEP, Copasa, Guararapes, Sanepar, Sabesp, Ambev, Tim, Rede D’or, Bradesco, Santander e Simpar.

O JCP é uma forma de distribuição de resultados aos acionistas das empresas, calculado com base no capital próprio da empresa (lei 9,249/95), que gera indiretamente um benefício fiscal para as empresas (taxação acaba sendo paga pelos acionistas, que recebem os juros líquidos de impostos) e tem impacto significativo positivo no resultado dessas empresas.

O JCP é tratado como despesa no resultado, reduzindo a base de lucro tributável das empresas e impulsionando o resultado final.

História recente do JCP

A discussão sobre o possível fim do JCP não é nova, nem mesmo a discussão sobre a taxação dos dividendos. O governo anterior já estava estudando o possível fim do JCP. No final de 2021, o Projeto de Lei (PL 2337/2021) que chegou a ser aprovado em segunda fase na Câmara dos Deputados no final de 2021, e parou no Senado, estabelecia o fim da isenção do JCP, a tributação dos dividendos com alíquota de 15%, a redução da taxa de imposto de renda nominal de pessoa jurídica de 15% para 8% e corte de 1 ponto percentual na CSLL, gerando uma redução da alíquota nominal geral do imposto corporativo de 34% para 26%.

Possíveis impactos. Se por um lado a medida pode trazer mais equilíbrio para as contas públicas a partir de 2024, impulsionando a arrecadação em cerca de R$15 bilhões, vemos potenciais reflexos negativos para o resultado de algumas empresas sob a nossa cobertura.

• Confira os impactos em outras companhias: íntegra do relatório do Banco Safra.