Reforma tributária está na pauta da Câmara no primeiro semestre

Após aprovação ampla do novo arcabouço fiscal pelo plenário da Câmara, por 372 a 108 votos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), divergiram sobre o avanço da reforma tributária. Enquanto Lira garantiu a inclusão da pauta já no primeiro semestre, Guimarães admitiu que não tem como aprová-la até julho.

Lira afirmou que a reforma será encaminhada no primeiro semestre, mas não garantiu aprovação. “Reforma tributária está na pauta da Câmara no primeiro semestre. Se vai ter aprovação ou não, vai depender do plenário e condução dos líderes”, reconheceu o presidente da Câmara. Ele voltou a dizer que marco fiscal e tributária são agendas de País.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o placar favorável ao novo arcabouço fiscal na Câmara e o que considera ser um bom prognóstico para outra medida de interesse da equipe econômica: a reforma tributária.

“O placar foi expressivo. A Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente da Câmara Arthur Lira deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso.”

Haddad afirmou que vai dar todo apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), colocando à disposição a equipe do secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, para que tenha todos os cenários traçados a respeito do impacto sobre o setores econômicos.

“Estamos buscando, como na regra fiscal, um modelo inteligente, saindo do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade. Estou muito confiante de que essas duas reformas vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial, saindo de uma década complicada, que foi 2013 e 2022.”

O ministro ainda minimizou o posicionamento crítico de algumas alas do PT ao projeto fiscal, ainda que a bancada tenha seguido a orientação de votar a favor do projeto. Segundo ele, todo mundo sempre concordou com o desenho do projeto, embora existam algumas divergências com os parâmetros. Haddad ainda argumentou que foram os parâmetros que conseguiram angariar apoio de quase totalidade do Congresso.

“Não é fácil conseguir esse placar. O relator fez um grande esforço de encontrar um ponto de equilíbrio. O ponto de equilíbrio, em um Congresso tão heterogêneo, vai acabar desagradando algumas pessoas. Isso também não agradou certos setores da extrema direita, que ficou isolada. Temos muita coisa para votar no Congresso, precisamos buscar equilíbrio.” O PL orientou a bancada a votar contra o novo arcabouço fiscal.

Ao ser questionado se o placar do arcabouço antecipa um eventual êxito na tributária, Lira disse que são temas “correlatos, mas não necessariamente iguais”. “Nós temos ainda umas acomodações, como o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad sempre tem falado, com umas anomalias tributárias que precisam ser corrigidas”, disse, ao prometer “trabalho duro” na pauta e defender pragmatismo na discussão sobre o tema.

Na contramão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que não tem como votar a reforma tributária no primeiro semestre e ainda reforçou que “já fizemos demais”, logo após aprovação do arcabouço em plenário da Câmara.

“Não tem nem como (votar) porque (o relatório) vai ser apresentado em junho. Lá pelo dia 10, 15, depois lá pelo dia 15 de julho entra recesso. Já fizemos demais. Vamos evidentemente, na hora que o governo encaminhar o texto, vamos trabalhar para aprovar o quanto antes”, disse Guimarães. “Não vamos votar a reforma tributária em 15 dias. Se der vota mas também não estamos estressados com isso.”

Guimarães também contrariou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na terça-feira, 23, após se reunir com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários, o dirigente da pasta econômica disse estar convencido de que o tema será votado na Câmara ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. (AE)