Banco Central estuda regras socioambientais e climáticas

O Banco Central abriu consulta pública para buscar formas de aprimorar as regras de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. O prazo para propostas vai até 5 de junho.

A consulta também tem por objetivo levantar requisitos a serem observados pelas instituições financeiras no estabelecimento de suas políticas de responsabilidade social, ambiental e climática.

A proposta consta entre as entregas acordadas no âmbito da Agenda BC#, pilar “Sustentabilidade”. O edital e sugestões encaminhadas desde a sua publicação, em 7 de abril, estão disponíveis no site do Banco Central.

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As novas regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para a instituição.

A proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente.

Além disso, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas.

É reforçada a integração desses riscos ao gerenciamento dos riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional), com critérios mínimos a serem observados pelas instituições.

Também passam a se aplicar, de forma mais direta, comandos como a inclusão dos riscos social, ambiental e climático na Declaração de Apetite por Riscos (RAS) e no programa de testes de estresse, com a determinação explícita para que as instituições mais complexas realizem análises de cenários considerando hipóteses de mudanças climáticas e de transição para uma economia de baixo carbono.

Outras inovações são o monitoramento da reputação da instituição e de eventuais concentrações em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis a danos sociais, ambientais e climáticos.

Responsabilidade Social, Ambiental e Climática

Já as novas regras referentes à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), documento que deve ser elaborado pela própria instituição, focam na sua contribuição positiva sobre o tema, por meio do estabelecimento de diretrizes que orientem seus negócios e a sua relação com clientes, fornecedores, comunidade interna entre outros stakeholders.

Foram aprimorados os requisitos de implementação de ações com vistas à efetividade da PRSAC, com fortalecimento da estrutura de governança e dos requisitos de divulgação de informações ao público externo.

A norma fica em consulta pública pública até 5/6. Clique aqui para acessar o edital da Consulta Pública 85/2021 e sugestões encaminhadas.