Europa propõe lei contra importação de produtos ligados ao desmatamento

A Europa propôs nesta quarta-feira, 17, uma lei (íntegra do documento em inglês) com novas regras para evitar a importação de commodities ligadas à áreas de desmatamento.

Apresentado pelas autoridades da União Europeia (UE), o texto quer exigir de empresas de todo o mundo provas de que suas cadeias de abastecimento não contribuem para a destruição das florestas.

Sendo assim, estão incluídos alguns dos principais produtos fornecidos pelo Brasil, entre eles:

• Soja
• Carne bovina
• Óleo de palma (azeite de dendê)
• Madeira
• Cacau
• Café

Além das commodities mencionadas, estão na lista ainda alguns derivados como couro, chocolate e móveis.

Conforme a Reuters, atualmente os países da Europa que formam o bloco não têm uma regra geral específica de diligência a produtos que vêm de áreas onde o desmatamento é um problema grave.

Antes de apresentar a lei, a UE abriu consulta pública para ouvir sugestões e críticas dos cidadãos.

Como resultado, o texto recebeu 1,2 milhão de repostas, se tornando a segunda maior consulta da história da União Europeia.

Saiba mais

• Na COP-26, Levy defende liderança do setor financeiro na sustentabilidade
• COP-26 aprova documento final que define regras para o mercado de carbono
• Mudanças climáticas ameaçam ao menos 1 bilhão de crianças e adolescentes

“Para ter sucesso na luta global contra as crises do clima e da biodiversidade, devemos assumir a responsabilidade de agir em casa e no exterior”, disse o chefe da política climática da UE, Frans Timmermans.

“Nosso regulamento de desmatamento atende aos apelos dos cidadãos para minimizar a contribuição europeia para o desmatamento”, acrescentou.

Caminho da lei contra produtos de desmatamento na Europa

Uma vez apresentada, a lei precisa agora da aprovação dos 27 governos nacionais que compõe a UE, além do Parlamento Europeu.

Caso seja aprovada, empresas que vendem os produtos incluídos no texto terão que comprovar que sua produção segue rigidamente as regras do país de origem.

Além disso, deverão apresentar documentos que comprovem que o cultivo não foi feito em terra desmatada ou degradada após 31 de dezembro de 2020 – isso mesmo que o país de origem considere legal o cultivo naquela área.

Os produtos incluídos na lei foram selecionados pela UE com base em estudos de impacto.

Porém, a ideia é que o texto seja revisado e atualizado regularmente, ampliando a abrangência.

De acordo com a União Europeia, a proposta faz parte de um plano mais amplo de ações para combater o desmatamento e a degradação florestal.

Esse plano foi delineado pela primeira vez em 2019, em reunião da Comissão Europeia sobre a proteção e restauro de florestas no mundo.

Impacto ambiental

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o mundo perdeu 420 milhões de hectares de florestas entre 1990 e 2020.

A área que sofreu com o desmatamento é superior ao território de todos os países que compõem a União Europeia.

Além disso, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estima que 23% do total das emissões de gases de efeito estufa entre 2007 e 2016 vieram do uso do solo (agricultura e silvicultura).