Imposto sobre lucros e dividendos será discutido com cautela, afirma Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad declarou que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma dos impostos sobre a renda somente após a conclusão da votação da reforma dos impostos sobre o consumo. A segunda etapa da reforma tributária deve ser encaminhada aos deputados ainda este ano, informou.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda ainda discute detalhes da proposta de reforma da tributação sobre a renda, mas adiantou que a ideia é de que a desoneração da folha de salários entre de forma combinada nessa segunda fase. Para o ministro, seria ruim misturar a discussão da folha de pagamentos com a reforma que está no Senado. “Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo já aprovada na Câmara”, avaliou.

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O ministro disse que não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada no governo de Jair Bolsonaro ao Congresso. O projeto de taxação de dividendos com redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) chegou a ser aprovado pela Câmara em 2021, mas não avançou no Senado. “Esse caso é de lei ordinária, não é PEC. E não contamos com isso para bater meta de superávit primário”, completou.

Fernando Haddad garante que tributação sobre a renda será feita com cautela

O ministro Fernando Haddad afirma que a discussão sobre a segunda etapa da reforma tributária, que vai mexer em renda e patrimônio, enfrentará resistência muito maior de setores que hoje aplaudem o encaminhamento da reforma dos impostos do consumo. Em entrevista para a Folha de São Paulo, ele disse que a primeira etapa da reforma já equivale ao “Plano Real” do terceiro governo de Lula, comparando a medida com o controle da inflação no governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas admite que o desafio fiscal “é grande”.

Ele disse que a taxação da distribuição de lucros e dividendos, que pode atingir a classe média, será discutida com “cautela”. E reafirma que o Banco Central tem dificultado o crescimento ao manter as taxas de juros em patamares altos.

“Nosso desafio é recuperar a tese que vigorou nos mandatos anteriores do presidente Lula, de que os de baixo ganharem um pouco mais não significa os de cima perderem. Significa caminhar na direção de uma sociedade mais equilibrada”, afirma.

“Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido? E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento [de imposto de renda], graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”

Sobre a taxação da distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta, ele declarou à Folha de S.Paulo: “Isso vai ser endereçado com mais calma porque não dá para tomarmos uma medida sem considerarmos os impactos no imposto de renda da pessoa jurídica. Uma parte da classe média se organizou em torno dessa “pejotização” e seria fortemente atingida. É por isso que tem que ser uma coisa muito bem-feita, de forma cautelosa, discutindo com a sociedade. E também, provavelmente, com prazo de transição, de adequação, de coibição de planejamento tributário, que é feito única e exclusivamente para abusar do instituto jurídico p ara fins particulares. Não dá para fazer de forma atabalhoada. Primeiro porque pode não sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós desejamos. Nós não vamos ter pressa em relação a isso”.

Fernando Haddad quer negociar alguns pontos com o empresariado antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, segundo reportagem de O Globo. Aliados do ministro afirmam ao jornal que não foi definido prazo para o envio da proposta e ressaltam que as conversas ainda devem levar tempo. O contato com grandes acionistas é ainda mais estratégico para a reforma do IR. Isso porque as alterações devem impactar diretamente porcentuais de lucros e dividendos de sócios majoritários de empresas.