Precatórios de quase R$ 100 bilhões serão pagos com crédito extraordinário

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que o pagamento dos precatórios poderá ser realizado “rapidamente” assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o tema.

“Já fizemos um mapeamento de todo o conjunto de ações [necessárias para o pagamento]”, disse em entrevista coletiva para comentar o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente a outubro, divulgado mais cedo pelo Ministério da Fazenda.

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Viviane lembrou que o voto do ministro do STF Luiz Fux a respeito do tema reconhece a “imprevisibilidade” dessas despesas e que, por isso, o pagamento será realizado por meio de crédito extraordinário, com o envio de uma medida provisória (MP).

Ela ainda destacou que o estoque dos precatórios em discussão deve ficar entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões, ainda sem definição sobre montantes de principal e juros. A conta também não inclui os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo pagamento seguirá regramento à parte. “Para a equipe econômica é extremamente importante essa decisão [do STF]”, disse. “A ideia é começar 2024 sem esse passivo.”

SFT já formou maioria para regularização de precatórios postergados por Bolsonaro

Ontem, os ministros da Corte formaram maioria para permitir que o governo federal regularize o pagamento de precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista de Mendonça.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez, nesta terça-feira (28), um apelo a André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele devolva de maneira célere ao plenário virtual o processo que trata sobre o pagamento dos precatórios

“Já tem maioria, fazemos apelo ao ministro André Mendonça para ter decisão definitiva ainda neste ano, porque precisamos organizar neste ano o pagamento do estoque dos precatórios via medida provisória [de crédito extraordinário]”, afirmou Tebet, após participar do Seminário “Orçamento por Desempenho 2.0”, promovido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). (Valor Econômico)

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