Rota do Oeste é vendida à estatal do Mato Grosso por R$ 1,2 bilhão

A Concessão da Rota do Oeste, rodovia BR-163 administrada pela OTP (Odebrecht Transport), teve sua venda aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a estatal MT Par. A estatal deverá realizar um aporte de R$ 1,2 bilhão para a retomada dos investimentos, não envolvendo pagamentos adicionais à OTP.

A Rota do Oeste está localizada entre os municípios de Itiquira (MT) e Sinop (MT), com extensão de 851 km. O contrato inicial, estabelecido em 2014 e com validade de 30 anos, previa a duplicação de toda a extensão da via, sendo 453 km sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste e o restante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No entanto, desde então apenas 26% das obras previstas foram entregues, prejudicando o escamento da produção agrícola na região.

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O governo do Mato Grosso realizou a proposta, de modo a continuar com a ampliação da rodovia e fornecer maior capacidade logística para região, não sendo necessário realizar uma relicitação do ativo. Com isso, a MT Par planeja retomar as obras no início de 2023, caso a transferência de controle seja aprovada pela ANTT, credores e acionistas minoritários da OTP.

Rota Oeste abre precedente

Caso seja concluída, a venda abre precedentes para novas negociações de devolução e relicitação de concessões; atualmente, ainda que previsto em contratos, essa opção é pouco utilizada devido aos valores de indenização e longo prazo envolvidos no processo.

Outras concessionárias, como a Ecorodovias com a Eco101, CCR com a MS Via e o consórcio RioGaleão com o aeroporto Tom Jobim, também seguem em processos de rescisão antecipada. Com a iniciativa, evita-se a caducidade do contrato, processo que acaba sendo mais demorado e oneroso.