Setor privado terá 40% do saneamento até 2030

As operadoras do setor privado de serviços de saneamento devem atender, direta ou indiretamente, ao menos 40% da população brasileira até 2030.

A expectativa é da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), que lançou nesta terça-feira, 27, o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2021.

Hoje, considerando os leilões recentes da Casal (AL), Sanesul (MS), Cariacica (ES) e Cedae (RJ), esse número chega a 15%.

O estudo da Abcon com os dados foi lançado no momento em que o novo Marco Legal do Saneamento completa um ano de vigência.

A Lei nº 14.026/2020, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com maior força no setor, foi formulada para atrair investimentos numa área historicamente deficitária em termos de atendimento e cobertura.

Hoje, 16,3% da população não tem fornecimento de água potável e mais da metade não é atendida com tratamento de esgoto.

União entre o setor privado e o público por universalização

A estimativa é de que os setores públicos e privados precisarão investir R$ 753 bilhões por um período de 12 anos, com vistas à universalização dos serviços.

Desses, R$ 498 bilhões são esperados para a expansão da rede, e R$ 255 bilhões são referentes à recuperação da depreciação de redes e ativos existentes. Os números são de estudo da KPMG e da Abcon que constam do panorama.

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De acordo com ele, o efeito multiplicador dos investimentos em saneamento é de 2,8 na economia.

Ou seja, a cada R$ 1 investido, o impacto é de R$ 2,80. A partir de R$ 498 bilhões estimados, o efeito na economia seria de R$ 1,4 trilhão.

Investimentos do setor privado no saneamento em 2019

Segundo o panorama, em 2019, foram investidos no saneamento R$ 15,6 bilhões, 33% deles vindos do setor privado.

Em 2018, a participação das empresas privadas no total de investimentos (R$ 13,1 bilhões) foi menor, de 21%.

Entre as formas de contratação da iniciativa privada dentro do segmento, o modelo de concessão plena é o mais usado, correspondendo a 58% dos 191 contratos.

Em segundo lugar, vem a concessão parcial dos serviços de água, com 26%, depois as PPPs, com 10%, e a concessão parcial de esgoto, em 4% dos contratos. Os 3% restantes correspondem aos de subconcessão plena, subdelegação de esgoto e locação de ativos de esgoto.

“Os fundamentos estão dados, mas essa é uma jornada e ela só está começando, é preciso agora amadurecer o ambiente regulatório, jurídico, institucional, além de garantir um pipeline continuo de projetos”, afirmou a presidente do Conselho de Administração da Abcon/Sindcon, Teresa Vernaglia, durante o evento de lançamento do panorama.

Para Vernaglia, a segurança regulatória e jurídica, o pipeline de projetos e os processos de regionalização dos serviços são os eixos que precisam ser fortalecidos e amadurecidos durante a implantação do novo marco legal.

Ambiental

O impacto ambiental de um sistema de saneamento robusto no Brasil também foi destacado pela entidade, que considerou os esforços para a universalização dos serviços como o maior programa ambiental em curso no País.

“Despoluição de rios e mananciais, recuperação de áreas degradadas, uso de energias renováveis e sustentabilidade são alguns dos inestimáveis ganhos que o avanço do saneamento deve proporcionar ao país nos próximos anos a partir do novo marco legal do setor”, afirma o panorama.

Segundo a Abcon, 63% das concessionárias de saneamento possuem programas internos de eficiência energética, 64% têm processos formais para identificar riscos ambientais, 47% possuem programas de reciclagem, e 57% contam com procedimentos para medir e ou minimizar a emissão de gases de efeito estufa. (AE)