Investimento em títulos do Tesouro para complementar aposentadoria

• Robert C. Merton, Arun Muralidhar, Alexandre A. Vitorino e Azita Sharif

O secretário do Tesouro Nacional, Dr. Paulo Valle, anunciou o plano de oferecer, a partir deste ano, por meio do Tesouro Direto, um novo título público para a previdência complementar dos brasileiros. Esse título inédito é baseado na Standard-of-Living, Forward-starting, Income-only Securities (SeLFIES), inovação desenvolvida originalmente pelos professores Robert C. Merton e Arun Muralidhar. A versão adaptada para o Brasil deste novo título foi proposta por Merton, Muralidhar e Vitorino, em 2020, e levou em conta o sucesso do Tesouro Direto e o mercado consolidado de NTN-Bs.

O Tesouro Direto, que iniciou no dia 7 de janeiro de 2002, possui atualmente R$ 83 bilhões de títulos vendidos, equivalendo à 13ª maior empresa de asset management do país ou ao 4º maior fundo de pensão. Tendo mais de 17 milhões de investidores cadastrados, popularizou as aplicações em títulos públicos. Com a SeLFIES, deve conscientizar ainda mais seus participantes sobre a necessidade de se poupar para garantir o padrão de consumo futuro.

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A “SeLFIES brasileira” proposta tem principal nocional de R$ 10 reais e paga 250 parcelas mensais de R$ 0,04, a partir de uma data futura de aposentadoria, parecendo uma pensão. Seriam diversos vencimentos para atender os poupadores que planejam se aposentar em tempos diferentes. As parcelas seriam mensalmente corrigidas pelo IPCA desde a data de emissão da SeLFIES. Não pagaria coupons até a data da aposentadoria, evitando o risco de se reinvestir ou de gastá-los.

Título do Tesouro adota novo conceito de produto financeiro para a aposentadoria

É um novo conceito de produto financeiro, o qual pode ser utilizado intuitivamente “ao se tirar da caixa”, como um novo telefone celular, pois é baseado num conhecimento que o investidor já possui. Com a SeLFIES, os investidores poderiam atingir suas metas de renda de aposentadoria complementar respondendo a duas simples questões: Quando desejo me aposentar? Quanto desejo de renda complementar?

Para se obter a quantidade necessária de SeLFIES a ser adquirida, o investidor utiliza uma só fórmula: dividir a renda complementar desejada em valores de hoje, pelo valor atualizado da parcela da SeLFIES de um determinado vencimento. Se um poupador deseja obter uma renda complementar de R$ 1.000, deveria adquirir 25.000 SeLFIES (=1000/0,04), ao longo do período de acumulação. Não há necessidade de conhecimentos de finanças para executar essa operação. A renda combinada do aposentado seria a soma da pensão da Previdência Social e o valor das parcelas pagas pelas SeLFIES adquiridas. Como os demais títulos oferecidos no Tesouro Direto, a SeLFIES deverá ser comprada ou vendida a preço de mercado e é um bem hereditário. De tal forma, o investidor poderia vendê-las em uma situação de emergência financeira.

Atualmente, os indivíduos estão sendo levados a assumirem a responsabilidade pela escolha de seus planos de previdência complementar, mas sem o suficiente conhecimento de finanças. Os poupadores devem decidir quanto poupar, em que investir e como desacumular. A SeLFIES simplifica a decisão do poupador, pois integra as fases de acumulação e desacumulação em um único instrumento. Evita ainda, o risco de se conhecer a renda complementar somente no momento da transformação do saldo acumulado em anuidade.

No futuro, um índice de consumo per capita poderia ser desenvolvido para indexar as SeLFIES. Esse índice mediria a variação dos gastos em consumo, diferentemente de um índice tradicional de inflação, que calcula somente a variação dos preços de uma cesta fixa de bens e serviços sem capturar as mudanças de hábitos do consumidor e o efeito substituição. Esse novo índice protegeria ainda mais o investidor contra mudanças no padrão de vida futura. O atual ambiente inflacionário, observado globalmente, pode acelerar o desenvolvimento desse novo índice.

Os benefícios da emissão de SeLFIES são vários. As famílias passariam a acompanhar facilmente se a quantidade de SeLFIES adquirida é suficiente para a obtenção do padrão de vida desejado. O governo financiaria seus investimentos em infraestrutura, pois o fluxo de caixa da SeLFIES espelha os investimentos e receitas de um projeto. Os fundos de pensão protegeriam os pagamentos futuros de renda complementar ao investirem em SeLFIES, evitando o risco de reinvestimento. Os bancos poderiam emitir instrumentos de captação com o mesmo design da SeLFIES. As seguradoras trocariam SeLFIES por anuidades de renda vitalícia, fundamental para cobrir o risco de longevidade do aposentado. A SeLFIES poderia se tornar o ativo base de um novo sistema de previdência complementar, incluindo fundos de investimento que levem em conta a idade de aposentadoria e o apetite de risco de seus cotistas.

A SeLFiES complementa, mas não substitui a Previdência Social. A SeLFIES poderá ser o “ativo livre de risco” e “estado-da-arte” da previdência complementar das famílias brasileiras, ao vincular a poupança acumulada com o padrão de vida futuro.

• * Artigo de Robert C. Merton, Arun Muralidhar, Alexandre A. Vitorino e Azita Sharif publicado originalmente na revista Investidor Institucional