Desoneração da folha de salários é prorrogada para 17 setores da economia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 430 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Em meio à pressão de prefeitos, a medida aprovada também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Saiba mais

• Efeito do corte dos juros chega ao varejo e ao crédito a partir do quarto trimestre
• Onde investir em agosto, para aproveitar a onda de corte dos juros
• Como operar na bolsa de valores com a segurança da Safra Corretora

Criada em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) permite às empresas dos 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado. A equipe econômica era contrária à proposta e preferia atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024.

Desoneração da folha de salários reduz contribuição no transporte rodoviário de passageiros

O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

O projeto também estabelece redução escalonada na contribuição previdenciária dos municípios. O porcentual será de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre 20% e 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre 40% e 60% com menor PIB; de 15,5%, para municípios entre 60% e 80% com menor PIB; e de 18%, para municípios entre 20% com maior PIB.

O impacto calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de R$ 7,2 bilhões anuais. A medida foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um “Simples Municipal” e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios.

A proposta aprovada pelos deputados substitui a emenda que foi aprovada pelo Senado, que previa a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. O impacto anual desta medida, calculado pela CNM, seria de R$ 11 bilhões. (AE)

Abra sua conta no Banco Safra.