Cade publica compromisso assinado por Tim, Vivo e Claro na compra da Oi

O Cade publicou detalhes do compromisso assinado com Tim, Vivo e Claro para a aprovação da compra dos ativos da Oi Móvel pelas três companhias.

O compromisso endereça as principais preocupações concorrenciais identificadas pelo tribunal ao longo da análise do negócio e fixa regras e prazos para os remédios exigidos das companhias para que a operação siga adiante.

Saiba mais

• Leilões e aquisições aquecem mercado de concessões rodoviárias
• Desafios de 2022: como aproveitar as oportunidades e riscos
• Cenário para o segundo semestre é de recuperação, afirma Joaquim Levy

Dentre as obrigações, está a venda de estações radio base (ERBs) adquiridas da Oi. Para Tim e Vivo, as empresas deverão vender até 50% das estações compradas em até 6 meses por meio de oferta pública, enquanto Claro precisará vender 40% das ERBs em até 12 meses.

Os contratos em vigor com as operadoras de torres para as ERBs também serão ofertados em conjunto com os ativos.

Além disso, as empresas possuem alguns compromissos de disponibilização de ofertas para radiofrequências, ofertas referências para roaming nacional e operadoras móveis virtuais (MVNOs), com Tim e Vivo tendo 60 dias cada uma para divulgar um plano de disponibilização.

O Banco Safra não acredita que os remédios impostos sejam grandes problemas para Tim e Telefônica Brasil. Com o Cade colocando um prazo posterior ao fechamento do negócio para que as empresas implementem os remédios, o risco de o negócio não acontecer fica reduzido, segundo o Safra.

O banco considera isso como marginalmente positivo, pois antes era esperado que os remédios fossem implementados antes do fechamento do negócio, o que poderia atrasar a integração das operações e a colheita de sinergias.

O Safra tem recomendação de compra para Tim e para Telefônica Brasil, sendo que a Tim é a uma das top pick do banco no setor de telecomunicações.